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Lucas Spanholi
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Salvador (BA)

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Sobre mim

Experiência nos escritórios de advocacia Matsumoto e Lins (D. Tributário), Rush Advocacia (D. Ambiental) e no Gabinete do Desembargador Nilson Castelo Branco (TJ/BA - 3º Câmara criminal)

Publicação do artigo “A Liberdade Segundo a Ética Deontológica Kantiana e Segundo o Existencialismo Sartriano.” Obra: Direito Penal e as Descobertas Neurociêntíficas, Editora Juspodivm. Org: Daniela Portugal.
Membro da equipe da Faculdade Baiana de Direito do Jessup Mout Court 2017.
Diretor do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia.

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Lucas Spanholi

OAB 65.803/BA VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Covid-19 e a Renegociação dos Contratos de Locação de Imóveis

Isabelle Giannasi · há 6 anos

Texto interessante, porém continua a reinar a insegurança jurídica
Que locador vai abrir mão de 3 meses de aluguel?
Não tem nenhum precedente dentro do tema, indicação jurisprudencial ou posicionamento da própria doutrina, caso seja preciso judicializar e pedir, por exemplo, uma tutela antecipada visando a suspensão do contrato?
Obrigado, doutora!

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Recomendações

(1)

Lincoln Paniago Vilela

Comentário · há 6 anos

Covid-19 e a Renegociação dos Contratos de Locação de Imóveis

Isabelle Giannasi · há 6 anos

Boa tarde Lucas Spanholi,
O equilíbrio e a igualdade contratual são pressupostos inerentes a qualquer contratação, devendo haver a intervenção judicial sempre que houver desequilíbrio entre as obrigações das partes decorrentes de algum evento imprevisível (Teoria da Imprevisibilidade).
Por isso, no direito contratual existe a previsão, mesmo que implícita, de cláusula conhecida pela expressão do latim "rebus sic standibus", que em resumo, é uma exceção à obrigatoriedade contratual nos casos em que ocorre uma modificação de fato que torna a obrigação contratual excessivamente onerosa para um dos contratantes, em decorrência de evento extraordinário (imprevisível), como é o caso da Pandemia mundial da COVID-19.
Por isso, tanto no Código Civil (arts. 478 a 480), quanto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, inciso V) está previsto o direito à rescisão ou revisão contratual nestas hipóteses.
Espero ter esclarecido.
Abraços.

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